Termos e Condições
As regras simples que regem o uso do nosso serviço.
Índice
1. Aceitação dos termos
Ao contratares ou usares o serviço IPTV Portugal, aceitas estes Termos e Condições na íntegra. Se não concordares com algum ponto, pedimos que não utilizes o serviço.
2. Descrição do serviço
O IPTV Portugal disponibiliza acesso a canais de televisão em direto e conteúdo em VOD (vídeo a pedido) através de tecnologia IPTV, entregue pela tua ligação à internet. O serviço é fornecido mediante assinatura, nos planos e preços indicados no nosso website.
3. Elegibilidade
O serviço destina-se a maiores de 18 anos com capacidade legal para celebrar contratos. Ao contratares o serviço, confirmas que cumpres este requisito.
4. Planos, preços e pagamento
Os preços e a duração de cada plano estão indicados no website no momento da compra. Os pagamentos são processados através dos métodos disponibilizados (MB Way, cartão, transferência bancária, PayPal ou criptomoedas). Os planos não renovam automaticamente, cada assinatura corresponde a um período fixo e definido no momento da compra.
5. Ativação e acesso
Depois de confirmado o pagamento, ativamos a tua conta manualmente e enviamos os dados de acesso pelo canal de contacto usado (normalmente WhatsApp). O tempo de ativação é normalmente de poucos minutos, mas pode variar consoante o volume de pedidos.
6. Utilização aceitável
O acesso fornecido destina-se a uso pessoal e não pode ser partilhado, revendido ou distribuído a terceiros sem autorização expressa. Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem esta condição.
7. Disponibilidade do serviço
Trabalhamos para manter uma estabilidade elevada, mas, como qualquer serviço tecnológico, não podemos garantir disponibilidade ininterrupta a 100%. Interrupções pontuais por manutenção, atualizações ou fatores fora do nosso controlo podem ocorrer.
8. Conteúdo de terceiros
O IPTV Portugal não aloja nem produz o conteúdo audiovisual disponibilizado. O acesso é feito através da tecnologia IPTV a fontes de conteúdo de terceiros. Cabe ao utilizador usar o serviço de forma responsável e em conformidade com a legislação aplicável no seu país de residência.
9. Propriedade intelectual
O website, a marca IPTV Portugal e todo o material próprio (textos, design, logótipo) são propriedade do IPTV Portugal e não podem ser copiados ou usados sem autorização.
10. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida por lei, o IPTV Portugal não se responsabiliza por danos indiretos, perda de dados ou lucros cessantes resultantes do uso ou impossibilidade de uso do serviço. A nossa responsabilidade máxima está limitada ao valor efetivamente pago pela assinatura em causa.
11. Cancelamento e suspensão
Podes deixar de renovar a tua assinatura a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, uma vez que os planos não renovam automaticamente. Reservamo-nos o direito de suspender contas em caso de violação destes termos, uso fraudulento ou partilha não autorizada de acesso.
12. Alterações aos termos
Podemos atualizar estes Termos e Condições periodicamente. A data no topo desta página reflete a versão mais recente. O uso continuado do serviço após alterações implica aceitação dos novos termos.
13. Lei aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio relacionado com o serviço será submetido aos tribunais competentes em Portugal.
Este documento é um modelo de referência geral. Recomendamos validares o conteúdo com um advogado antes de publicares, para garantir que reflete exatamente a estrutura legal e os dados da tua empresa (nome da entidade, NIF e morada, se aplicável).
